Processo 206300/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 02/04/2012 15:57
Autuado em 02/04/2012 15:57
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 624/2014 da Primeira Câmara, de 21/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2014 Acórdão   624/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/03/2014 Acórdão   624/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DE CURITIBA
Gestor das Contas PAULO AFONSO BRACARENSE COSTA
Procuradores: CLAUDINE CAMARGO (credenciado), CYNTHIA TEREZINHA COSTA BATISTA (credenciado), LUCELIA COSTA ROSA CALLIARI (credenciado), SILVIO ANDRE BRAMBILA RODRIGUES (credenciado)
Interessado MUNICÍPIO DE CURITIBA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/05/2015 12:03 325997/15 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
21/08/2014 12:29 AR do oficio OPD - 614/14 - DEX
25/06/2014 08:10 Devolução do Ofício OPD - 190/14 - DEX
16/06/2014 10:06 AR do Ofício OPD - 598/14 - GP
26/07/2013 13:02 do Protocolo nº 49118-7/13, referente a Resposta ao Ofício 2893/13 - OCN - DP
14/06/2013 16:45 Petição de outra natureza
07/06/2013 11:05 AR do ofício OCN - 2893/13 - DP
07/06/2013 11:02 AR do ofício OCN - 2894/13 - DP
12/04/2013 17:25 Petição de outra natureza
13/08/2012 17:10 do Protocolo 547514/12
13/08/2012 17:09 do Protocolo 547492/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/05/2013 Ofício de Contraditório   2893/ 2013   
DP  23/05/2013 Ofício de Contraditório   2894/ 2013   
DCM  27/07/2012 Ofício de Contraditório   1399/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/05/2014 885 Despacho Processual Diverso nº 1418/2014
21/03/2014 845 Acórdão nº 624/2014
07/03/2014 835 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2014 de 11/03/2014
11/03/2013 595 Despacho Processual Diverso nº 370/2013
19/07/2012 447 Despacho Processual Diverso nº 1659/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 5857/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/08/2014 13:09 DP  
05/08/2014 11:24 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 614/2014 -
30/06/2014 17:13 DP  
27/06/2014 13:24 DEX Despacho Processual Diverso nº 735/2014 -
20/05/2014 12:19 DP  
20/05/2014 09:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1418/2014 -
19/05/2014 08:50 DEX Informação nº 3276/2014 -
12/05/2014 14:36 DP Informação nº 7977/2014 -
07/05/2014 16:17 GP Ofícios Processuais Diversos nº 598/2014 -
28/04/2014 19:00 DCM Despacho Processual Diverso nº 364/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Informação nº 2498/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 190/2014 -
25/03/2014 15:45 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 496/2014 -
24/03/2014 13:42 SMPjTC Ciência de Decisão nº 415/2014 -
13/03/2014 11:00 S1C  
12/02/2014 14:14 GCFAMG  
11/02/2014 11:58 S1C Certidão de Sessão nº 259/2014 -
27/01/2014 09:15 GCFAMG  
17/12/2013 13:21 SMPjTC Parecer nº 913/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas anual de Fundo municipal. Infração à norma legal. Pela irregularidade das contas e aplicação de multa.
30/07/2013 10:27 DCM Informação nº 2036/2013 - Fundo Municipal do Trabalho de Curitiba. Prestação de Contas do Exercício de 2011. Atendimento ao Despacho nº 1928/13 - Informação acerca de questionamento do Ministério Público, Requerimento nº 1902/13.
26/07/2013 16:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1928/2013 -
17/05/2013 09:32 DP Informação nº 15326/2013 -
17/05/2013 09:32 DP Ofício de Contraditório nº 2893/2013 -
17/05/2013 09:32 DP Ofício de Contraditório nº 2894/2013 -
15/05/2013 12:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 899/2013 -
13/05/2013 11:41 SMPjTC Parecer nº 6437/2013 - diligência Por determinação à Diretoria de Protocolo para que dê integral cumprimento aos termos do R. Despacho nº 370/13, nos exatos termos em que ali determinado, vez que resultou ineficaz as alternativas utilizadas a seu alvedrio, e subsequente oitiva da DCM.
09/05/2013 15:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 839/2013 -
09/05/2013 08:40 DCM  
08/03/2013 08:12 DP Informação nº 3571/2013 -
06/03/2013 10:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 370/2013 -
10/01/2013 08:06 SMPjTC Certidão Diversa nº 191/2013 -
10/01/2013 08:06 SMPjTC Parecer nº 1902/2013 - Irregularidade No mérito, diante da não execução de despesas do Fundo em análise no exercício 2011, pela irregularidade das contas nos termos do artigo 16, inciso III, alíneas "b" e "e" e multa prevista no artigo 87, inciso IV, alínea "g", da Lei Complementar 113/05,
01/11/2012 18:31 DCM Instrução nº 1/2013 - FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DE CURITIBA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares.
31/10/2012 17:54 DP Informação nº 11566/2012 -
23/10/2012 12:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2814/2012 -
17/07/2012 09:38 DCM Informação nº 1253/2012 - Fundo Municipal do Trabalho de Curitiba, Prestação de Contas do Exercício de 2011, Informação acerca do estabelecimento de procurador.
17/07/2012 09:38 DCM Ofício de Contraditório nº 1399/2012 -
20/06/2012 12:13 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1659/2012 -
03/04/2012 10:39 DCM Instrução nº 2264/2012 - Ementa: FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DE CURITIBA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva.
02/04/2012 16:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5857/2012 -

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